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Termos e Condições


Mirante Comércio e Indústria Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 8.683.376/0001-02, com sede na cidade de Cascavel/PR, na Rua Talvino Attilio Volpato, nº 490, Morumbi, única e exclusiva proprietária do(s) domínio(s) www.mirantedistribuidora.com.br, doravante denominada MIRANTE, estabelece o presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO para os USUÁRIOS conforme as condições abaixo discriminadas:

 

O USUÁRIO, como pessoa física ou jurídica ("USUÁRIO"), ao realizar o login, adere e aceita a presente Política de Uso do site e do aplicativo, bem como a todas as suas condições e seu termo ("TERMO"), que regula o comércio eletrônico. O USUÁRIO aceita que este TERMO possa ser modificado pela MIRANTE a qualquer tempo, independentemente de prévia notificação ao USUÁRIO. A Política de uso do e-commerce estará sempre acessível para todos os USUÁRIOS.

 

I. PROPRIEDADE

O e-commerce MIRANTE, e todas as suas seções, são de propriedade exclusiva de MIRANTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., a qual detém o direito de uso de todas as marcas e logotipos nele apostadas. É vedada a reprodução, publicação, distribuição, venda, transferência ou modificação do conteúdo e das informações constantes nesse e-commerce, sem expressa autorização da MIRANTE, bem como de seus fornecedores e de seus fornecedores de conteúdo.

 

Fica proibido ao USUÁRIO e a terceiros a utilização das marcas, ícones e logos que aparecem no e-commerce, bem como de terem seu conteúdo divulgado ou copiado, no todo ou em partes, em qualquer outra página da rede mundial de computadores ou mesmo nas demais formas de mídia, salvo nas hipóteses de anuência expressa da MIRANTE, reduzida a termo por intermédio de instrumento escrito.

 

II. ACESSO E USO DO E-COMMERCE

O USUÁRIO reconhece, neste ato, ser pessoa jurídica devidamente habilitada nos termos da lei brasileira. Para poder adquirir produtos no e-commerce, a MIRANTE concede ao USUÁRIO uma licença (log in e senha) limitada para acessar e utilizar o site, incluindo a exibição, cópia e download de seu conteúdo para uso estritamente pessoal, não comercial, e desde que o USUÁRIO não modifique o e-commerce, seu conteúdo ou qualquer direito autoral e avisos proprietários. Em caso de violação dessa Cláusula, a licença será automaticamente invalidada. As compras realizadas por USUÁRIOS autorizados serão identificadas no relatório de Pedidos do e-commerce MIRANTE, pelo log in do USUÁRIO autorizado.

 

III. RESTRIÇÕES AO USO

As seguintes atividades são expressamente proibidas sem a prévia autorização escrita da MIRANTE: (a) qualquer uso não pessoal; (b) uso de qualquer robô, espião, outro dispositivo automático ou um processo manual para monitorar ou copiar o site ou qualquer conteúdo dele; (c) espelhamento do e-commerce ou de qualquer conteúdo em outro servidor; (d) captura ou uso das listas de produtos, descrições, ou preços para um fornecedor de competitividade ou produtos comparáveis; (e) ou qualquer ação que imponha uma carga desproporcionalmente do site ou outras interferências com o seu funcionamento.

 

IV. ENVIO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

As informações transmitidas pelo USUÁRIO ao e-commerce tais como número de cartão de crédito/débito, CVV, senhas, são utilizadas exclusivamente para a aquisição em andamento, não sendo armazenadas pela MIRANTE. As demais informações publicadas ou transmitidas ao e-commerce NÃO serão consideradas confidenciais ou de propriedade. O USUÁRIO concorda que a MIRANTE poderá utilizar essas informações para fins comerciais, observada sua Política de Privacidade.

 

Informações ou publicações no e-commerce com conteúdo difamatório, sexual, de ameaça ou que de qualquer outra forma a MIRANTE julgue inapropriado, serão removidos e poderão ser reportados às autoridades competentes.

 

V. LINKS

A MIRANTE não controla sites de terceiros com links a partir de seu site, não sendo, pois, responsável por seu conteúdo. O acesso a sites de terceiros é de inteira responsabilidade do USUÁRIO e pode estar sujeito a outros termos e condições de uso.

 

VI. PEDIDOS

A MIRANTE reserva-se no direito de modificar, alterar ou cancelar pedidos, a qualquer momento, sem aviso prévio, sujeitos a disponibilidade de estoque e restrição de materiais. Uma vez que o pedido tenha sido concluído, não será possível alterar os produtos solicitados, o endereço ou a forma de pagamento. Se quiser adicionar um produto à sua compra, deve fazer um novo pedido para esse novo produto.

 

VII. PROMOÇÕES

As ofertas divulgadas no e-commerce estão sujeitas à quantidade do produto disponível em estoque. A MIRANTE reserva-se no direito de modificar, alterar ou cancelar ofertas, a qualquer momento, sem aviso prévio.

 

VIII. REVOGAÇÃO DA LICENÇA

Em caso de descumprimento de qualquer termo ou condição desta Política, a MIRANTE poderá revogar a todas as licenças do USUÁRIO sem aviso prévio.

 

IX. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todos os direitos e obrigações gerados pela navegação, utilização e consulta do e-commerce da MIRANTE serão regidos pela Legislação Brasileira em vigor.

 

X. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A descrição e características dos produtos são fornecidas por seus respectivos fabricantes, não sendo a MIRANTE responsável por informações com imprecisões qualitativas, quantitativas, ou mesmo com falha na descrição ou funcionalidades do produto. O acesso ao e-commerce é uma alternativa oferecida pela MIRANTE aos seus CLIENTES para aquisição de produtos e serviços, sendo sua utilização única e exclusivamente de responsabilidade do USUÁRIO, não sendo a MIRANTE responsável por danos decorrentes de eventuais indisponibilidades dos serviços, inclusive, mas não somente, de lucros cessantes.

 

XV. DAS INFORMAÇÕES DO E-COMMERCE

As fotos e imagens utilizadas no site e aplicativo Mirante podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas. Todas as informações divulgadas dos produtos são de responsabilidade do fabricante/fornecedor. Verifique com os fabricantes do produto e de seus componentes eventuais contraindicações e efeitos colaterais relacionados ao consumo dos produtos e limitações à utilização de todos os recursos e funcionalidades.